Apostilamento é um processo de certificação de documentos públicos para garantir sua autenticidade e facilitar seu reconhecimento em outros países que são signatários da Convenção de Haia de 1961. Essa convenção estabeleceu um sistema de legalização simplificada para documentos públicos, conhecido como “apostila”.

A Convenção da Haia de 05 de outubro de 1961, sobre a Eliminação da Exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (também conhecida como Convenção da Apostila) é um Tratado Internacional que visa simplificar o processo de autenticação de documentos a serem usados no exterior. Foi promulgada no Brasil pelo Decreto 8.666/2016. A partir de sua entrada em vigor, em 16 de agosto de 2016, ao invés de percorrer toda uma cadeia de legalização, os cidadãos dos países signatários devem recorrer a um único procedimento, que consiste na emissão da Apostila.

• Certidões de Registro Civil: nascimento, casamento, óbito, etc;
• Documentos públicos não emitidos por Cartórios: diplomas, históricos escolares, CNN’s, certificados, certidões de nada consta, certidões de órgãos públicos ou entidades de classe, traduções juramentadas, etc;
• Documentos particulares: contratos, declarações particulares, procurações particulares, balanços patrimoniais, etc.
• Documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares;
• Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira.

• Solicitar dupla cidadania;
• Validar curso no exterior;
• Comprovar situação cível, criminal ou fiscal no exterior;
• Validar contabilidade empresarial no exterior;